(untitled) (Revista Direito em Debate, 2019)
Uma sociedade de pluralidade social onde convivem uma gama de grupos heterogêneos não deve ter campo para a discriminação e sexismo. Para a efetiva concretização dos direitos sociais, através das ações positivas por parte do Estado e sociedade que promovam a dignidade da pessoa humana e garantia do mínimo vital, deve-se se passar pela adequada consideração do âmbito da norma, isto é, de seu suporte fático concreto e abstrato. Por isso a real importância da compreensão da vulnerabilidade, da igualdade e dos institutos de minoria e grupos vulneráveis para a concretização dos direitos sociais. Diante de um cenário de violações de direitos que a população carcerária feminina vivencia, é que se verifica a real importância de se tratar da temática e dos direitos dessa população. Portanto, este trabalho tem por objetivo retratar as violações das mulheres presas e relevância do direito à educação para a factual ressocialização. Empregou-se para tanto o método dedutivo de abordagem, e o estatístico- funcional de procedimento