REPERCUSSÕES DO PRECEDENTE, ATIVISMO JUDICIAL E O CASO CONCRETO EM MATÉRIA AMBIENTAL: DISCUSSÃO E JULGAMENTO SOBRE A SITUAÇÃO DO AMIANTO COMO UMA INOVAÇÃO LEGISLATIVA. RDD [Internet]. 13 novembre 2020 [citato 25 agosto 2026];29(54):132-43. Disponibile su: https://www.revistas.unijui.edu.br/revistadireitoemdebate/article/view/10552