Os DIREITOS HUMANOS E O ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-CONCEITUAL DE UM DIREITO FUNDAMENTAL PARA A CONVIVÊNCIA HUMANA PACÍFICA. RDD [Internet]. 6 febbraio 2019 [citato 10 settembre 2026];27(50):75-86. Disponibile su: https://www.revistas.unijui.edu.br/revistadireitoemdebate/article/view/8050