A CASTRAÇÃO QUÍMICA: SUA EXPLÍCITA INCONSTITUCIONALIDADE EM CONSONÂNCIA À (RE)SOCIALIZAÇÃO DO APENADO. RDD [Internet]. 18 agosto 2015 [citato 15 settembre 2026];24(44):3-42. Disponibile su: https://www.revistas.unijui.edu.br/revistadireitoemdebate/article/view/4483