«DIREITOS SOCIAIS E SUA EFETIVAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL», RDD, vol. 25, fasc. 45, pp. 70–97, set. 2016, doi: 10.21527/2176-6622.2016.45.70-97.