Da expectativa de uma ágora virtual a um panóptico digital: Disrupções políticas e democráticas da era da quantificação (Revista Direito em Debate, 2023)
A pesquisa originária deste artigo teve por objetivo explorar os principais fatores das novas tecnologias da informação e da comunicação causadores das disrupções institucionais hodiernamente verificadas, sobretudo respeitantes aos pilares da democracia e ao instituto do controle estatal. Em outros dizeres, tentou-se compreender o trajeto tomado pela tecnologia digital para provocar a aparente disrupção institucional, aparentemente capaz de corromper e de superar o próprio poder estatal. Para tanto, partiu-se do pressuposto de que as novas tecnologias da informação e da comunicação têm potencial benéfico, bastantes para perfazerem o ideal de uma “ágora virtual”, mas foram pervertidos por interesses econômicos e políticos de uma “economia de dados” guiada pelo “algoritarismo”, resultando em um aparente “panóptico digital”. Assim, investigou-se a evolução das tecnologias da informação e da comunicação desde o surgimento da internet até a fase atual, apelidada de “web 3.0”/“era da quantificação”. Ainda, concluiu-se que as expectativas democraticamente benéficas de um ambiente virtual generalizado não se confirmaram, posto que os fatores deletérios desse ambiente as superaram e passaram a comprometer o próprio instituto estatal do controle e a autoridade das instituições do Estado. No mais, registra-se que se tratou de pesquisa de naturezas exploratória e descritiva, valendo-se do método observatório-indutivo, mediante procedimento técnico bibliográfico, feito por meio de coletas de dados, vale dizer, mediante uma revisão bibliográfica da literatura pertinente.
Keywords: digitale giusto; nuove tecnologie dell'informazione e della comunicazione; democrazia; controllo