AS TÉCNICAS DA SINALIZAÇÃO E DO JULGAMENTO-ALERTA DE SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL: ESTUDO DE CASO

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2019.52.77-91

Keywords:

julgamento-alerta; precedentes judiciais obrigatórios; superação de entendimento.

Abstract

O presente artigo tem por objetivo a análise de decisão proferida pelo STF na qual a Corte anunciou a possibilidade de rever o entendimento sobre determinada questão jurídica que vinha, até então, sendo aplicada de forma pacífica. Especial atenção será dada à reação dos Ministros do STF à tentativa de superação de entendimento promovida pelo Ministro Dias Toffoli, bem como às consequências jurídicas que se poderiam inferir da manifestação dos demais Ministros, naquele julgamento, no âmbito de um sistema de precedentes judiciais obrigatórios.

Author Biographies

  • Elmer da Silva Marques, Western Paraná State University

    Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Professor Adjunto do Curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - campus de Francisco Beltrão.

  • Guilherme Machado Aguiar, Western Paraná State University

    Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - campus de Francisco Beltrão. Integrante do projeto de Iniciação Científica "Decisões judiciais e tribunais superiores: análise sob a perspectiva da filosofia da linguagem".

  • Juliane Gloria Sulzbach, Western Paraná State University

    Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - campus de Francisco Beltrão. Integrante do projeto de Iniciação Científica "Decisões judiciais e tribunais superiores: análise sob a perspectiva da teoria dos precedentes judiciais obrigatórios".

Downloads

Published

2019-12-20

Issue

Vol. 28 No. 52 (2019)

Section

ARTICLES

License

By publishing in the Revista Direito em Debate, authors agree to the following terms:

Articles are licensed under the Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), which allows:

Share — copy and redistribute the material in any medium or format;
Adapt — remix, transform, and build upon the material for any purpose, including commercial use.

These permissions are irrevocable, provided the following terms are respected:

Attribution — authors must be properly credited, with a link to the license and indication of any modifications made;

No additional restrictions — no legal or technological measures may be applied that restrict the use permitted by the license.

Notices:

The license does not apply to elements in the public domain or covered by legal exceptions.
The license does not grant all rights required for specific uses (e.g., image rights, privacy, or moral rights).
The journal is not responsible for opinions expressed in the articles, which remain the sole responsibility of the authors. The Editor, with the support of the Editorial Committee, reserves the right to suggest or request modifications when necessary.
Only original scientific articles presenting research results of interest, not previously published or simultaneously submitted to another journal with the same purpose, will be accepted.

References to trademarks or specific products are intended solely for identification purposes and do not imply any promotional endorsement by the authors or the journal.

License Agreement (for articles published as of 2026): Authors retain copyright over their articles and grant the Revista Direito em Debate the right of first publication.

How to Cite

AS TÉCNICAS DA SINALIZAÇÃO E DO JULGAMENTO-ALERTA DE SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL: ESTUDO DE CASO. (2019). Revista Direito Em Debate, 28(52), 77-91. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2019.52.77-91