BREVES APONTAMENTOS SOBRE ESTADO SOCIAL E INTERVENÇÃO MEDIANTE POLÍTICAS PÚBLICAS

Authors

  • Adriana Timoteo dos Santos Zagurski PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO PR
  • JOÃO PEDRO RUPPERT KRUBNIKI UEPG PR

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2017.47.113-132

Abstract

Em observância à hermenêutica do constitucionalismo moderno, o presente artigo tem por fulcro realizar apontamentos acerca da natureza do Estado Social e de sua legitimidade para intervir na economia mediante políticas públicas, particularmente através do Poder Judiciário. Face a existência de opiniões díspares na sociedade brasileira acerca do tema, especialmente no que diz respeito às repercussões econômicas da atividade interventiva, proceder-se-á à uma breve revisitação dos marcos teóricos que fundam a capacidade interventiva do Estado Social, as políticas públicas e sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro. Nesse particular, utilizando-se de pesquisa documental, o artigo analisa a atuação do Poder Judiciário no controle políticas públicas.

Author Biographies

  • Adriana Timoteo dos Santos Zagurski, PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO PR
    DOUTORANDA EM DIREITO, PPGD PUC PR
  • JOÃO PEDRO RUPPERT KRUBNIKI, UEPG PR
    5  ANO - BACHARELANDO EM DIREITO UEPG PR

Published

2017-09-21

Issue

Section

ARTICLES

How to Cite

BREVES APONTAMENTOS SOBRE ESTADO SOCIAL E INTERVENÇÃO MEDIANTE POLÍTICAS PÚBLICAS. (2017). Revista Direito Em Debate, 26(47), 113-132. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2017.47.113-132