EVOLUÇÃO HISTÓRICO-CONCEITUAL DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE E OS LIMITES DA DISCRIMINAÇÃO LEGAL. RDD [Internet]. 25 de marzo de 2013 [citado 25 de septiembre de 2026];15(26). Disponible en: https://www.revistas.unijui.edu.br/revistadireitoemdebate/article/view/678