MATERIALIDADE CONSTITUCIONAL: a Contribuição dos Princípios e a Necessária Superação do Formalismo. RDD [Internet]. 22 de marzo de 2013 [citado 25 de septiembre de 2026];18(32). Disponible en: https://www.revistas.unijui.edu.br/revistadireitoemdebate/article/view/636