«A AUSÊNCIA DE QUALIDADE DO ENSINO E A CONSEQUENTE OFENSA AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM FACE DO FRACASSO ESCOLAR». Revista Direito em Debate 27, no. 50 (febrero 6, 2019): 12–26. Accedido septiembre 10, 2026. https://www.revistas.unijui.edu.br/revistadireitoemdebate/article/view/7672.