2016. DIREITOS SOCIAIS E SUA EFETIVAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL. Revista Direito em Debate. 25, 45 (sep. 2016), 70–97. DOI:https://doi.org/10.21527/2176-6622.2016.45.70-97.