Inovação tecnológica e privacidade: Aliadas ou adversárias da proteção dos direitos da personalidade? (Revista Direito em Debate, 2024)
O presente texto analisa a relação de confiança entre os cidadãos e o Estado, discutindo como se forma este vínculo e quais os instrumentos de participação popular no poder que evidenciam uma maior ou menor influência exercida pelo povo na tomada de decisões estatais. O problema de pesquisa que orienta a investigação pode ser assim sintetizado: sob quais condições a relação de confiança entre os cidadãos e o Estado pode ser potenciada/reforçada por meio da utilização de instrumentos de participação popular alicerçados em novas tecnologias na tomada de decisões? O objetivo geral do texto consiste em avaliar em que medida as novas tecnologias podem contribuir para intensificar a confiança do cidadão no Estado por meio de mecanismos de e-Governo, e-Governança e e-Democracia. Para alcançar o objetivo geral, os objetivos específicos delineados, que correspondem à estrutura do artigo, são: a) analisar a intensidade das relações de confiança entre o cidadão e o Estado na contemporaneidade, revisitando as teorias contratualistas para pensar a sociedade atual na busca pela compreensão dos novos mecanismos do exercício do poder; b) avaliar em que medida o vínculo que mantém o povo e seus representantes unidos em uma relação de confiança mútua pode ser fortalecido por meio do aprimoramento dos instrumentos de participação da população no poder, com recurso às novas tecnologias; c) mensurar a influência exercida pelo povo na tomada de decisão do Estado, sobretudo pelo uso dos mecanismos de e-Governo, e-Governança e e-Democracia, perquirindo se essa participação fortalece o vínculo de confiança da cidadania no ente estatal. A pesquisa foi perspectivada pelo método hipotético-dedutivo, mediante as técnicas bibliográfica e documental. Como resultado, o texto aponta para a constatação de que os vínculos de confiança da cidadania no Estado tendem a se fortalecer na medida em que as novas tecnologias propõem maior aproximação do povo nos processos de tomada de decisão.