Gestão, Governança e Compliance: O caso da transposição do São Francisco (Revista Direito em Debate, 2022)
A gestão e governança da água tem sido um dos problemas mais sérios a serem enfrentados neste milênio. Nessa esteira, a transposição de águas tem sido apresentada como solução de um cenário de escassez. É preciso levar em consideração, entretanto, os problemas que ainda existem na gestão e governança da água como a frágil descentralização, ausência de planejamento, de pessoas capacitadas e de participação. Nesse contexto, a questão de pesquisa que se apresenta é saber até que ponto a gestão e governança do eixo leste da transposição tem sido realizada dentro de parâmetros mínimos de compliance. Pretende-se caracterizar a aplicação da expressão gestão e governança no caso da transposição do Rio São Francisco, analisando a atuação dos atores envolvidos nessa dinâmica, verificando-se até que ponto o compliance indica as falhas desse processo complexo de transferência hídrica, por meio do levantamento bibliográfico e da análise documental. Verifica-se a ausência de estrutura de gestão e governança que possa prever riscos e resolver efetivamente problemas que ocorrem em obras dessa magnitude. É preciso colocar em prática um sistema de compliance na gestão e governança do eixo leste da transposição.