A CENTRALIZAÇÃO DO PODER DE MÍDIA NO BRASIL E A OMISSÃO DO ESTADO NA EFETIVAÇÃO DA PLURALIDADE E DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE DOS VAZAMENTOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO: THE CENTRALIZATION OF MEDIA POWER IN BRAZIL AND THE OMISSION OF THE STATE IN THE EFFECTIVENESS OF PLURALITY AND DEMOCRATIZATION OF INFORMATION: AN ANALYSIS OF THE LAVA JATO OPERATION LEAKS (Revista Direito em Debate, 2021)
O presente estudo busca fazer uma análise dos recentes vazamentos relacionados a Operação Lava Jato, traçando um enlace com a relação criada entre a atuação do Estado no papel de agente cuja função consiste em pluralizar e democratizar a informação e a mídia como agente influenciador em uma sociedade dita informacional. Assim, questiona-se a seguinte questão: em que medida a omissão do Estado na democratização e pluralização da informação, aliada a centralização do poder de mídia no Brasil, dificulta a efetivação do direito a informação? Para responder tal questionamento, utiliza-se como método de abordagem o dedutivo e enquanto procedimento o monográfico. Desta forma, o estudo foi dividido em duas seções. Na primeira, será analisado o direito a informação, onde apoia-se no pressuposto de que este se encontra alçado entre os direitos fundamentais de 4° geração e que assim faz parte das novas demandas acerca dessa temática, como também será analisada a participação da mídia e do Estado no que tange a democratização e pluralização da informação. Por fim, na segunda e última seção, será feita análise dos vazamentos de conteúdos que atingem determinados sujeitos envolvidos na Operação Lava Jato, evidenciando a participação da mídia brasileira no caso em destaque.