(untitled) (Revista Direito em Debate, 2022)
Apesar de a noção de soberania ter ocupado lugar central na construção teórica do Estado-Nação, o surgimento e a consolidação de centros decisórios e de poder para além das fronteiras nos séculos 20 e 21, associados à impossibilidade de separação entre questões nacionais e externas, culminaram na percepção de relativização da soberania nacional. Diante dessa conjuntura, o presente artigo teve por objetivo analisar a interferência da atividade das agências de rating nos processos decisórios internos, contribuindo para o fenômeno da relativização. A pesquisa teve como sede epistemológica a Teoria Geral do Estado e o método empregado foi o hipotético-dedutivo, ou seja, partindo do conhecimento prévio sobre as concepções de soberania nacional, o papel das agências de rating e a possível interferência dessas agências na soberania, foram elaboradas conjecturas e hipóteses acerca da intensidade desse problema e das possibilidades e alternativas a ele, que foram testadas a partir do confronto com observações das realidades grega e brasileira. Essas realidades, por sua vez, foram apreciadas por meio do método de estudo de casos, isto é, estudo qualitativo que abrangeu a coleta e a análise de dados e informações pertinentes. Com base nessa investigação, concluiu-se que, embora seja difícil identificar o grau de influência das agências nas tomadas de decisão internas, é inegável que essa interferência existe e, diante da impossibilidade de restrição ou exclusão de classificações, a alternativa apresentada é a da regulamentação.