(untitled) (Revista Direito em Debate, 2017)
As práticas cotidianas e o Direito, a partir de seu posicionamento e da produção legislativa, denunciam o tratamento discriminatório dispensado à mulher, reproduzindo-se discursos de violência como exercício regular do direito como se percebe no tratamento da vítima mulher do crime de estupro. Desse modo, o presente artigo tem como escopo compreender quais são os aspectos culturais, religiosos e históricos envolvendo a naturalização da violência sobre os corpos das mulheres; a influência destes nas relações humanas e nas normas jurídicas atuais; e como romper com esse paradigma e garantir o gozo dos Direitos Humanos pelas mulheres. Para tanto, realiza-se um estudo hipotético-dedutivo com revisão bibliográfica. Observa-se, assim, a necessidade de superação da crise moral, cultural e social para permitir a efetivação dos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, os quais expressam as promessas da modernidade. Deve-se, portanto, compreender que a violência sexual não é exclusivo da esfera privada e relativo à intimidade, mas é uma questão ético-política, o que requer o rompimento da cultura de dominação, exclusão e violação da mulher.