MEMÓRIA E TEMPO: A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO PÓS-EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. RDD [Internet]. 2013 Jun. 17 [cited 2026 Sep. 25];22(39):99-121. Available from: https://www.revistas.unijui.edu.br/revistadireitoemdebate/article/view/1105