DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE: REFLEXÕES SOBRE O ACÓRDÃO ARE N. 1047694–RJ DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RDD [Internet]. 2019 Dec. 20 [cited 2026 Aug. 24];28(52):157-68. Available from: https://www.revistas.unijui.edu.br/revistadireitoemdebate/article/view/8275