DIREITOS SOCIAIS E SUA EFETIVAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL. RDD [Internet]. 2016 Sep. 27 [cited 2026 Sep. 11];25(45):70-97. Available from: https://www.revistas.unijui.edu.br/revistadireitoemdebate/article/view/5873