“A CASTRAÇÃO QUÍMICA: SUA EXPLÍCITA INCONSTITUCIONALIDADE EM CONSONÂNCIA À (RE)SOCIALIZAÇÃO DO APENADO”. Revista Direito em Debate 24, no. 44 (August 18, 2015): 3–42. Accessed September 15, 2026. https://www.revistas.unijui.edu.br/revistadireitoemdebate/article/view/4483.