“A AUSÊNCIA DE QUALIDADE DO ENSINO E A CONSEQUENTE OFENSA AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM FACE DO FRACASSO ESCOLAR”. Revista Direito Em Debate, vol. 27, no. 50, Feb. 2019, pp. 12-26, https://doi.org/10.21527/2176-6622.2018.50.12-26.