“DIREITOS SOCIAIS E SUA EFETIVAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL”. Revista Direito Em Debate, vol. 25, no. 45, Sept. 2016, pp. 70-97, https://doi.org/10.21527/2176-6622.2016.45.70-97.