A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: Do Seu Reconhecimento Como Direito Fundamental à Sua Mitigação? O Desafio Do Congresso Nacional Imposto à Autoridade Do Supremo Tribunal Federal: O Caso Das Vaquejadas. RDD 2018, 27 (49), 299-330. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2018.49.299-330.