BORDERS:: SHARED TRANSITS, SENSES AND DISSENTS (Revista Direito em Debate, 2021)
O objetivo deste artigo é analisar o modo como as fronteiras são conceituadas pelas diversas áreas do conhecimento e pelo direito estatal. A pesquisa bibliográfica exploratória permite aproximar abordagens que concebem a fronteira não apenas como uma questão teórica ou metodológica, mas como uma realidade construída historicamente e socialmente significada e ressignificada por seus habitantes. Discute os efeitos que as ações do Estado causam sobre a compreensão dos habitantes a respeito da sua própria região e atividades. Examina as singularidades dos trânsitos fronteiriços que ocorrem na região da fronteira trinacional, formada pelo Brasil, pela Argentina e pelo Paraguai. Conclui, apontando para a necessidade de a fronteira ser tomada como território fronteiriço com dinâmicas sociais específicas e ações estatais que a reconheçam na sua especificidade e complexidade.
Keywords: The objective of this article is to analyze how borders are conceptualized by different areas of knowledge and in the Brazilian Federal law. Exploratory bibliographical research allows to approximate perspectives that conceive borders not only as a theoretical or methodological question, but as a reality that has been historically constructed and socially signified and resignified by its inhabitants. This article discusses the effects of State actions on the inhabitants' understanding of their region and activities. It examines the peculiarities of border transits in the tri-national border region formed by Brazil, Argentina, and Paraguay. It concludes by emphasizing the need for this border to be treated as a border territory that has specific social dynamics and that requires State actions to recognize its specificity and complexity.; Borders; Human Mobility; Conceptual Pluralities; State Control.