Pracucho DM. A DOUTRINA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANTIVO E A (IN)COMPLETUDE DA ORDEM JURÍDICA. RDD [Internet]. 28º de dezembro de 2017 [citado 28º de abril de 2024];26(48):25-44. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/6711