Schiefelbein da Silva, Queli Cristiane, e Fabiana Marion Spengler. “MEMÓRIA E TEMPO: A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO PÓS-EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004”. Revista Direito em Debate 22, no. 39 (junho 17, 2013): 99–121. Acessado maio 6, 2024. https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/1105.