de Oliveira, Emerson Ademir Borges, Daniel José Gonçalves Fontes, e Marcelo Mazin. “Do monopólio Estatal Do petróleo à possível privatização Da Petrobras”. Revista Direito em Debate 33, no. 61 (abril 4, 2024): e13297. Acessado outubro 31, 2024. https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/13297.