da Silva Filho, José Roberto Lopes, e Eduardo Rocha Dias. “A análise Da decisão Proferida Pelo Supremo Tribunal Federal Na ADPF Nº 131 E a Sua contribuição Para a Efetividade Do Direito à Saúde Por Meio Da atuação De Profissionais não médicos”. Revista Direito em Debate 35, no. 65 (junho 23, 2026): e15939. Acessado junho 26, 2026. https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/15939.