Costa, F. V., I. D. da Motta, e C. R. C. Dante. “A AUSÊNCIA DE QUALIDADE DO ENSINO E A CONSEQUENTE OFENSA AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM FACE DO FRACASSO ESCOLAR”. Revista Direito Em Debate, vol. 27, nº 50, fevereiro de 2019, p. 12-26, doi:10.21527/2176-6622.2018.50.12-26.