da Silva Filho, José Roberto Lopes, e Eduardo Rocha Dias. “A análise Da decisão Proferida Pelo Supremo Tribunal Federal Na ADPF Nº 131 E a Sua contribuição Para a Efetividade Do Direito à Saúde Por Meio Da atuação De Profissionais não médicos”. Revista Direito Em Debate, vol. 35, nº 65, junho de 2026, p. e15939, doi:10.21527/2176-6622.2026.65.15939.