J. R. L. da Silva Filho e E. R. Dias, “A análise da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 131 e a sua contribuição para a efetividade do direito à saúde por meio da atuação de profissionais não médicos”, RDD, vol. 35, nº 65, p. e15939, jun. 2026.