Amorim de Oliveira Andrade, M. e Nagao Menezes, D. F. (2020) “A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 6 DE 1995 E O PROCESSO DE DESNACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS NO BRASIL”, Revista Direito em Debate, 29(53), p. 196–205. doi: 10.21527/2176-6622.2020.53.196-205.