Costa, F. V., da Motta, I. D. e Dante, C. R. C. (2019) “A AUSÊNCIA DE QUALIDADE DO ENSINO E A CONSEQUENTE OFENSA AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM FACE DO FRACASSO ESCOLAR”, Revista Direito em Debate, 27(50), p. 12–26. doi: 10.21527/2176-6622.2018.50.12-26.