da Silva Filho, J. R. L. e Dias, E. R. (2026) “A análise da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 131 e a sua contribuição para a efetividade do direito à saúde por meio da atuação de profissionais não médicos”, Revista Direito em Debate, 35(65), p. e15939. doi: 10.21527/2176-6622.2026.65.15939.