da Silva Filho, José Roberto Lopes, e Eduardo Rocha Dias. 2026. “A análise Da decisão Proferida Pelo Supremo Tribunal Federal Na ADPF Nº 131 E a Sua contribuição Para a Efetividade Do Direito à Saúde Por Meio Da atuação De Profissionais não médicos”. Revista Direito Em Debate 35 (65):e15939. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2026.65.15939.