SCHIEFELBEIN DA SILVA, Q. C.; SPENGLER, F. M. MEMÓRIA E TEMPO: A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO PÓS-EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Revista Direito em Debate, [S. l.], v. 22, n. 39, p. 99–121, 2013. DOI: 10.21527/2176-6622.2013.39.99-121. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/1105. Acesso em: 6 maio. 2024.