DA SILVA FILHO, José Roberto Lopes; DIAS, Eduardo Rocha. A análise da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 131 e a sua contribuição para a efetividade do direito à saúde por meio da atuação de profissionais não médicos. Revista Direito em Debate, [S. l.], v. 35, n. 65, p. e15939, 2026. DOI: 10.21527/2176-6622.2026.65.15939. Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/15939. Acesso em: 26 jun. 2026.