da Silva Filho, J. R. L., & Dias, E. R. (2026). A análise da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 131 e a sua contribuição para a efetividade do direito à saúde por meio da atuação de profissionais não médicos. Revista Direito Em Debate, 35(65), e15939. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2026.65.15939