Costa, F.V., da Motta, I.D. e Dante, C.R.C. 2019. A AUSÊNCIA DE QUALIDADE DO ENSINO E A CONSEQUENTE OFENSA AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM FACE DO FRACASSO ESCOLAR. Revista Direito em Debate. 27, 50 (fev. 2019), 12–26. DOI:https://doi.org/10.21527/2176-6622.2018.50.12-26.