de Medeiros, C.G., Bergamaschi, I.F. e Brasil, B.D. 2023. O direito a não-discriminação e sua relação com a dignidade humana . Revista Direito em Debate. 32, 60 (nov. 2023), e12438. DOI:https://doi.org/10.21527/2176-6622.2023.60.12438.