O Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro: trajetória e perspectivas - Ferreira, Gustavo Assed; Ferreira, Carolina Assed (Revista Direito em Debate, 2023)
O Sistema Único de Saúde representou um avanço significativo para a proteção da saúde pública no Brasil. Dentro do contexto nacional, a sua importância é inegável, evoluindo, ainda que com alguns sobressaltos, nos últimos 30 anos. O objetivo deste trabalho é analisar a trajetória do Sistema Único de Saúde brasileiro e determinar perspectivas para o seu desenvolvimento e modernização, a partir da proposta de sua gestão descentralizada e participativa. Na medida em que se tem a substituição da figura do Estado interventor pela do Estado regulador-controlador, a partir do ideal neoliberal, que tem conseguido ganhar espaço no pensamento econômico brasileiro, busca-se examinar o desenvolvimento histórico e os componentes do sistema de saúde brasileiro, enfocando o processo de reforma durante os últimos anos, incluindo a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, serão tratados os avanços no setor de saúde, relacionados a investimentos em recursos humanos, ciência e tecnologia e atenção primária, o processo de descentralização substancial, a ampla participação social e a crescente conscientização pública sobre o direito à saúde. No que tange ao problema enfrentado por este artigo, fica a pergunta: Como o SUS poderia, após mais de 30 anos, evoluir de forma mais acelerada, favorecendo uma mais ampla e melhor prestação dos serviços públicos de saúde? A metodologia adotada é a dedutiva, por meio de pesquisa bibliográfica, com base na legislação, jurisprudência e na doutrina. O primeiro item deste trabalho contextualiza a adoção e a consolidação do SUS no Brasil; o segundo e o terceiro tratam, respectivamente, da sua estrutura e financiamento, bem como das suas perspectivas de evolução para os próximos anos.