@article{Pedrosa Morais_Lopes_2019, title={A VULNERABILIDADE DO FIEL-CONSUMIDOR DIANTE DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA}, volume={28}, url={https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/view/9277}, DOI={10.21527/2176-6622.2019.52.224-235}, abstractNote={<p>O estudo analisa a polêmica da indústria cultural religiosa e os possíveis meios de assegurar o direito do fiel-consumidor quando da existência de algum abuso da autoridade religiosa tida como fornecedora de bens e serviços, contrariando o princípio da liberdade religiosa. Conclui ser o Código de Defesa do Consumidor (1990) a principal fonte legislativa por intermédio da qual o fiel-consumidor poderá recorrer para solucionar conflitos relacionados à falha na prestação de serviços religiosos prometidos, consistindo a oferta onerosa uma ofensa à liberdade religiosa. A pesquisa teórico-bibliográfica, utiliza o procedimento metodológico hipotético-dedutivo para se delimitar o problema teórico e no procedimento técnico, análises interpretativas, comparativas, históricas e temáticas, possibilitando discussão pautada sob o ponto de vista da crítica científica.</p>}, number={52}, journal={Revista Direito em Debate}, author={Pedrosa Morais, Márcio Eduardo Senra Nogueira and Lopes, Rayssa Rodrigues}, year={2019}, month={dez.}, pages={224–235} }