Corpos dóceis e a sociedade disciplinar: A vigilância como restrição aos direitos fundamentais da personalidade - Alécio, Débora; de Ávila, Gustavo Noronha (Revista Direito em Debate, 2023)
A presente pesquisa tem por objetivo analisar a personalidade humana e as interferências das técnicas de disciplina tratadas pelo filósofo Michel Foucault na identidade da pessoa enquanto ser humano. Como problema de pesquisa busca-se desvendar acerca do quanto as técnicas de disciplina, pautadas nos estudos de Foucault, interferem na liberdade e na identidade do ser humano. Procurou-se demonstrar que a liberdade e a autodeterminação do indivíduo está sendo violada ante a uma microfísica do poder que tolhe a identidade humana, docilizando os corpos e mentes no contexto da sociedade contemporânea. Para o êxito desta foi utilizada a metodologia hipotético-dedutiva por meio do método teórico-bibliográfico, com coletas de dados realizados em sites de busca acadêmica, bibliotecas, legislações vigentes e revistas científicas que abordam a temática. Os resultados obtidos circulam na evidente violação dos direitos da personalidade diante da identidade humana, a qual é ultrajada com as técnicas de disciplina que docilizam os corpos e mentes, fazendo o cidadão acreditar que é livre, porém está inserido em uma maquinaria de poder que o normatiza e padroniza na esfera mais íntima de sua vida.