ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE DO CASO DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO NO ESTADO DO AMAZONAS: CONTEMPORARY SLAVERY: AN ANALYSIS OF THE CASE OF LABOR ANALOGOUS TO THAT OF SLAVE IN THE STATE OF AMAZONAS - Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de; Herrera, Daphine Ramiro (Revista Direito em Debate, 2021)
Este artigo trata da análise do caso do trabalho análogo ao de escravo no Estado do Amazonas, no município de Barcelos em 2014. O combate ao trabalho escravo no Brasil passou a ter expressão a partir da alteração do Código Penal brasileiro e através da Constituição Federal. Atualmente a escravidão contemporânea apresenta-se como violação à dignidade humana e ao trabalhador e, apesar das leis e intervenções existentes, a escravidão persiste, todavia, sob novas formas. O resgate de 13 trabalhadores em condições análogas à de escravo em Barcelos, demonstra a importância de fiscalização e participação dos órgãos públicos. Porém, para o combate ao trabalho escravo é necessário a regulamentação da atividade extrativista e a eliminação do aviamento em conjunto com leis precisas e fiscalização eficaz.