LA JUSTICIA RESTAURATIVA EN EL SISTEMA PENAL JUVENIL: LAS EXPERIENCIAS DE BRASIL Y CHILE - Diehl, Rodrigo Cristiano; Porto, Rosane Teresinha Carvalho; Baracho, Bianca (Revista Direito em Debate, 2020)
A Justiça Restaurativa possibilita um novo olhar em relação a pacificação dos conflitos e a harmonização das relações sociais. Sob esse intuito, o presente estudo tem por objetivo analisar como ocorre o processo de implementação das práticas de Justiça Restaurativa Juvenil no Brasil e no Chile e como as políticas públicas e o sistema de justiça penal juvenil de cada país facilita e/ou obstaculiza esse processo. Para atingir tal objetivo, questiona-se sobre a seguinte problemática: quais os processos sociais, políticos e econômicos que facilitam e/ou obstaculizam a implementação das práticas de Justiça Restaurativa Juvenil no Brasil e no Chile enquanto políticas públicas integrantes do sistema de justiça? O estudo, desenvolvimento por meio método de abordagem dedutivo e da busca documental e bibliográfica enquanto técnica de pesquisa, está estruturado em três momentos: no primeiro, traça um panorama da Justiça Restaurativa juvenil no Brasil, no segundo momento, traz à discussão a realidade da Justiça Restaurativa juvenil no Chile e, no terceiro subcapítulo, realiza algumas considerações comparativas entre os dois modelos. Os achados mostram a forma em que cada país implementa os programas de Justiça Restaurativa juvenil sob cenários jurídicos próximo, porém, diferentes. Mesmo que Brasil e Chile possuem, de um certo modo, ordenamentos jurídicos e instituições jurídicas sólidas, a aplicação da Justiça Restaurativa deve ser concebida e analisada como uma possibilidade de modernização do entendimento e das maneiras de lidar com os conflitos.