DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO: Direito Comparado: Argentina e Brasil - Kerber, Gilberto (Revista Direito em Debate, 2015)
<span style="font-size: 11pt; font-family: "Times New Roman","serif"; line-height: 115%; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">O presente estudo é sobre dano moral analisando e apontando as formas de reparar esses danos e suas consequências na Argentina e no Brasil. Para tanto, levamos em consideração, as características, os argumentos utilizados para justificar as formas de indenização ou compensação, através das quais se tenta aplacar ou amenizar a dor ou sofrimento causado à vítima. O texto analisa a temática face aos preceitos da legislação, da doutrina, e da jurisprudência, tentando alcançar a sua compreensão e elucidação no direito argentino e no direito brasileiro. O dano moral não é coisa recente na antiguidade era tratado como delito, mas que não havia preceitos explícitos, porém com a utilização da hermenêutica se pode inferir sua incidência social e o tratamento jurídico-penal e civil que lhe era imputado. O trabalho se limitará na comparação das normas existentes na Argentina e no Brasil, quanto ao dano moral e suas implicações.