As fronteiras da interferência judicial no processo arbitral

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.9491

Palavras-chave:

Arbitragem. Conflito. Harmonia. Jurisdição estatal. Limites.

Resumo

A presente pesquisa visa responder ao dilema de como se conciliam a arbitragem e a jurisdição estatal no contexto brasileiro. Por meio de uma reflexão sobre a arbitragem e as fronteiras que a circundam, impõe-se o questionamento quanto aos limites e possibilidades da interferência judicial no processo arbitral, para tanto, estruturou-se a produção em três tópicos de análise, sendo estes: O controle judicial sobre a jurisdição arbitral; A complementariedade entre as jurisdições arbitrais e estatais; E, as relações entre a arbitragem e o Poder Judiciário. Como método de abordagem, aplicou-se o dedutivo, partindo-se de premissas tidas como verdadeiras para se chegar a uma conclusão lógica. Como método de procedimento, empregou-se o monográfico.  Observou-se como fundamental a busca pelo equilíbrio harmônico entre a garantia da arbitragem com o devido processo legal. Sendo assim, verificou-se que a arbitragem não pode ser avaliada por um viés de absoluta independência do Poder Judiciário, tendo em vista que cabe à jurisdição estatal prestar o devido suporte e assistência ao seu processo.

Biografia do Autor

Guilherme Streit Carraro, Escola Paulista de Direito

Mestre em Direito pela Universidade de Marília. Especialista em Direito Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera - Uniderp. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera - Uniderp. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (2009). Atualmente é Oficial Registrador do Cartório de Registro de Imóveis de Rancharia - SP, tendo exercido, anteriormente, os cargos de Oficial de Justiça Avaliador Federal e Tecnico Judiciário junto ao TRT4. Tem experiência na área de Direito e Processo do Trabalho e em Direito Notarial e Registral.

Maria Paula da Rosa Ferreira, Uri, Erechim

Professora no Curso de Direito da Uri, Erechim, RS. Advogada. Doutoranda em Direito pela Unisinos. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria

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Publicado

2022-11-14

Como Citar

Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra, R., Streit Carraro, G., & Ferreira, M. P. da R. (2022). As fronteiras da interferência judicial no processo arbitral. Revista Direito Em Debate, 31(58), e9491. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.58.9491

Edição

v. 31 n. 58 (2022): Revista Direito em Debate

Seção

ARTIGOS

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