OCUPAÇÕES IRREGULARES: CONFITOS ENTRE O DIREITO À MORADIA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS AMBIENTAIS

Autores

  • Elenise Felzke Schonardie Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Unijui
  • Bruna Fortunato Universidade de Passo Fundo - UPF

DOI:

https://doi.org/10.21527/2176-6622.2015.44.187-204

Resumo

: O artigo aborda a temática do direito à moradia e tem por objetivo demonstrar a responsabilidade civil do Estado nos casos de danos ambientais decorrentes de ocupações urbanas irregulares.  Inicia com a abordagem do marco legal a respeito do direito fundamental à moradia, adentrando na questão da violação deste direito e a ocorrência das ocupações irregulares de espaços urbanos e a produção de danos ambientais. Conclui pela responsabilidade civil da municipalidade pelos danos ambientais oriundos das ocupações urbanas irregulares na luta pela efetivação do direito à moradia.

 

Palavras-chave: Danos ambientais; Direito à moradia; Meio Ambiente; Ocupações irregulares; Responsabilidade civil do Estado.

Biografia do Autor

Elenise Felzke Schonardie, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Unijui

Dourota em Ciências Sociais pela UNISINOS (2010) e Mestre em Direito pela UNISC (2001). Professora do Curso de Mestrado em Desenvolvimento da UNIJUI - DCJS e UPF.

Bruna Fortunato, Universidade de Passo Fundo - UPF

Acadêmica do 10º nível do  Curso de Direito da Universidade de Passo Fundo – UPF, aluna pesquisadora vinculada a Linha de  Pesquisa Dimensões do Poder e atores sociais;  bolsista da iniciação científica PIVIC/UPF, orientanda da profa. Dra. Elenise Felzke Schonardie. Brasil. Email:  1005001@upf.br

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Publicado

2015-04-17

Como Citar

Schonardie, E. F., & Fortunato, B. (2015). OCUPAÇÕES IRREGULARES: CONFITOS ENTRE O DIREITO À MORADIA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS AMBIENTAIS. Revista Direito Em Debate, 24(44), 187–204. https://doi.org/10.21527/2176-6622.2015.44.187-204

Edição

v. 24 n. 44 (2015)

Seção

ARTIGOS

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