Contratos inteligentes: Transparência ou dupla discriminação?
DOI:
https://doi.org/10.21527/2176-6622.2026.65.17922Palavras-chave:
Contratos inteligentes, blockchain, discriminação algorítmica, justiça algorítmica, DeFiResumo
A incorporação de tecnologias baseadas em blockchain nas relações contratuais inaugurou uma nova fase no campo jurídico, marcada pela automatização, pela descentralização e pela crescente intermediação algorítmica. Nesse cenário, embora os contratos inteligentes prometam eficiência, segurança e redução de custos, trazem desafios éticos e jurídicos que colocam em risco o princípio do equilíbrio contratual, especialmente diante da vulnerabilidade acentuada de grupos e indivíduos marginalizados na sociedade da informação. Este artigo examina a relação entre a tecnologia blockchain, os contratos inteligentes e a discriminação algorítmica. Além disso, analisa como a justiça algorítmica e o direito à diferença oferecem novos parâmetros de reflexão sobre desigualdades estruturais reproduzidas por sistemas descentralizados digitais mediados por inteligências artificiais. Nele, a partir de um exemplo prático envolvendo plataformas DeFi[1], discute-se em que medida as estruturas digitais automatizadas podem criar barreiras de acesso e perenizar vieses discriminatórios, especialmente sob o paradigma de que o código é a lei (code is law). Trata-se de estudo qualitativo, desenvolvido através do método hipotético-dedutivo, com a revisão de bibliografia, doutrina interdisciplinar e jurisprudência selecionadas, bem como estudo de caso.
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